Disputa sobre patente do Ozempic chega ao Congresso e opõe Novo Nordisk e farmacêuticas nacionais

A proximidade do vencimento da patente brasileira do Ozempic, medicamento indicado para diabetes e popularizado pelo efeito emagrecedor, desencadeou uma disputa no Congresso Nacional envolvendo a farmacêutica Novo Nordisk e grupos do setor nacional. A empresa norueguesa defende uma proposta para estender por mais cinco anos seus direitos sobre o produto, enquanto fabricantes brasileiros pressionam para impedir a medida e abrir caminho para versões genéricas. As informações são do portal bahia.ba

A patente do Ozempic no Brasil tem expiração prevista para março, mas a Novo Nordisk sustenta que houve demora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) na análise do pedido e busca uma compensação legal. Segundo a empresa, o pedido foi protocolado em 2006 e só foi concedido em 2019, após um período prolongado de tramitação. No cenário global, a farmacêutica também comercializa o Wegovy e afirma ter alcançado US$ 28 bilhões em faturamento em 2024 com os dois medicamentos.

STJ manteve prazo e Congresso discute compensação por atraso

Em novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a tentativa de estender a proteção por via judicial, mantendo o vencimento da patente e ampliando o espaço para entrada de concorrentes. Com isso, o debate migrou para o Legislativo por meio do Projeto de Lei 5810/2025, que autoriza a prorrogação de patentes em até cinco anos quando houver atrasos atribuídos ao Estado no exame do Inpi.

O texto é de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que argumenta que a proposta tenta preencher uma lacuna normativa após decisão do STF, em 2021, que invalidou a regra de prazo mínimo pós-concessão para patentes. O parlamentar sustenta que a falta de um mecanismo de compensação para atrasos compromete a segurança jurídica e pode afetar investimentos em pesquisa.

A proposta também recebeu requerimento de urgência, o que pode acelerar a tramitação e levar o projeto diretamente ao plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou o texto para análise nas comissões de Indústria e de Constituição e Justiça.

Indústria nacional mira genéricos e alerta para impacto no SUS

Do lado das farmacêuticas brasileiras, a principal crítica é que uma eventual extensão da patente retardaria a entrada de versões mais acessíveis no mercado. Representantes do setor apontam que isso teria impacto direto no bolso do consumidor e na capacidade de aquisição pelo SUS. A EMS aparece entre as empresas interessadas em lançar genéricos do Ozempic, enquanto outros pedidos ainda aguardam análise regulatória.

A Novo Nordisk, por sua vez, afirma que o projeto não cria uma extensão automática, mas busca recompor o tempo de exclusividade perdido por demora estatal, prática que a empresa aponta como adotada em outros países. Já o Inpi sustenta que a legislação garante proteção desde o depósito do pedido e que a jurisprudência brasileira tem se posicionado contra prorrogações desse tipo.