Flávio Dino derruba decisão de Mendonça e libera postagem de Antonio Tabet

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou no domingo (27) uma decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. Dino também determinou o restabelecimento de outras postagens removidas pelo mesmo fundamento.

A publicação de Tabet trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada de uma crítica que mencionava uma “família miliciana”, sem citar nominalmente Flávio Bolsonaro ou qualquer integrante de sua família. A defesa do candidato havia recorrido à Justiça Eleitoral alegando que o conteúdo era inverídico e apresentava discurso de ódio e imputação de crime.

Na sexta-feira (25), Mendonça havia concedido uma liminar determinando a remoção da publicação e proibindo a republicação do mesmo conteúdo ou de narrativa equivalente, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. A decisão também alcançava outras publicações relacionadas ao tema.

Ao analisar o recurso apresentado pela defesa de Tabet, Flávio Dino considerou que não havia elementos suficientes para estabelecer, naquele momento, que a expressão utilizada pelo humorista se referia diretamente a Flávio Bolsonaro. Para o ministro, retirar o conteúdo exigiria presumir essa associação como verdadeira antes da conclusão da instrução processual.

Dino também destacou a necessidade de preservar a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Segundo a decisão, intervenções estatais sobre opiniões devem ocorrer de maneira excepcional, especialmente durante períodos eleitorais, quando a retirada de manifestações pode afetar o debate público.

Outro ponto citado pelo ministro foi o debate envolvendo Nossa Senhora Aparecida. Na avaliação apresentada na decisão, impedir discussões sobre posições atribuídas a candidatos poderia atingir também pessoas que desejam manifestar publicamente sua defesa da manutenção do título de Padroeira do Brasil.

O caso teve origem após a circulação nas redes sociais de informações associando Flávio Bolsonaro a uma suposta proposta de retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O candidato negou a existência de qualquer proposta nesse sentido e afirmou publicamente que respeita todas as religiões.

A decisão de Dino provocou reação da campanha de Flávio Bolsonaro, que classificou a medida como uma interferência do STF sobre uma decisão tomada no âmbito da Justiça Eleitoral. A equipe do candidato também contestou a liberação das publicações e manteve a afirmação de que o conteúdo relacionado à retirada do título da padroeira seria falso.

O episódio também amplia a sequência de decisões divergentes entre Flávio Dino e André Mendonça. Segundo a imprensa, os dois ministros já haviam protagonizado outro conflito judicial no início de setembro, quando Dino cassou uma decisão de Mendonça relacionada ao afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Com a decisão de domingo, o TSE e as plataformas digitais foram comunicados para restabelecer a publicação de Antonio Tabet e outros conteúdos retirados pelo mesmo fundamento. O caso permanece inserido no debate sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral e do Judiciário sobre manifestações políticas durante o período eleitoral.