MP-BA recomenda exoneração de sete parentes do prefeito de Araçás por nepotismo

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Araçás, Agamenon Oliveira Coelho, a exoneração de sete pessoas que ocupam cargos comissionados ou funções de confiança na administração municipal e possuem parentesco com o gestor ou com sua esposa.

A medida consta na Recomendação nº 03/2026, expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas. O MP afirma ter identificado, com o que classificou como “grau de convicção seguro e incontroverso”, a distribuição de cargos de chefia e assessoramento entre parentes consanguíneos e por afinidade do prefeito e da primeira-dama.

A recomendação estabelece prazo de dez dias, a partir do recebimento do documento, para que o prefeito adote as providências e encaminhe à Promotoria os decretos de exoneração.

Entre os nomes citados estão Silvia Oliveira Schramm Coelho, esposa do prefeito e chefe de Gabinete; Iuri Rocha Coelho, sobrinho e procurador-geral do Município; Nildo Coelho Guerra, sobrinho e assessor jurídico; Marta Lidiane Santos e Santos, esposa de um sobrinho do gestor; além de Alexsandra Schramm da Silva Souza, Aline Schramm da Silva e Manoela Schramm da Silva, apontadas como sobrinhas da primeira-dama.

No caso de Manoela, que exerce o cargo comissionado de tesoureira, a Promotoria também considerou que a atividade possui natureza técnica e permanente e recomendou providências para que a função seja preenchida regularmente por concurso público.

Nomeação da primeira-dama é questionada

A situação da esposa do prefeito recebeu atenção específica. Segundo o MP, o município argumentou que a Chefia de Gabinete teria natureza política. A Promotoria, entretanto, apontou que informações encaminhadas ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) classificam a função como cargo comissionado, e não como agente político.

Com isso, o Ministério Público entendeu, para os fins da recomendação, que a nomeação está submetida às regras que vedam o nepotismo na administração pública.

A situação é diferente para três secretárias municipais com vínculos familiares: Sandra Márcia Schramm da Silva, Maria Cristiane Oliveira Schramm e Maria Goreth Bastos Rocha Coelho. Como ocupam cargos classificados como agentes políticos, o MP não recomendou exoneração imediata, mas determinou que a prefeitura apresente documentação comprovando a qualificação técnica de cada uma para as respectivas funções.

Caso essa compatibilidade não seja demonstrada, a Promotoria alerta que também poderá ser caracterizado nepotismo.

O MP ainda solicitou esclarecimentos sobre outras pessoas mencionadas durante a apuração e advertiu que o descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais, inclusive pedidos de anulação das nomeações questionadas.