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Alagoinhas, BA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets no Brasil. A decisão foi formalizada em São Paulo e passa a produzir efeitos a partir da publicação da MP.
A medida alcança as apostas de quota fixa realizadas em meio físico ou virtual, incluindo apostas relacionadas a eventos esportivos e jogos on-line. O texto também prevê o encerramento das autorizações concedidas com base na legislação que regulamentava o setor.
De acordo com a MP, as autorizações para exploração das apostas serão extintas após um período de 30 dias contado da publicação da medida. Durante esse intervalo, as empresas deverão cumprir obrigações específicas relacionadas ao encerramento das atividades.
O texto também determina que, dez dias após a publicação da medida, os operadores deverão indisponibilizar o acesso aos sites e aplicativos utilizados para oferecer as apostas. A entrada de novos recursos nas contas dos usuários também fica proibida a partir da publicação, com exceções relacionadas ao encerramento das operações e à restituição dos valores.
A medida estabelece ainda restrições à publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionados às apostas de quota fixa. Materiais publicitários e sinais de patrocínio já existentes deverão ser retirados dentro do prazo estabelecido pela MP.
A decisão ocorre depois de Lula afirmar publicamente, em diferentes ocasiões, que pretendia encerrar as bets no país. Em discurso realizado em Guarulhos, em 18 de setembro, o presidente declarou que acabaria com as apostas esportivas caso dependesse de sua vontade pessoal.
Em declaração publicada pelo Poder360 sobre discurso realizado no Rio de Janeiro, Lula também afirmou que os clubes de futebol precisariam encontrar outras formas de financiamento caso as bets fossem encerradas. Na ocasião, o presidente relacionou sua posição à preocupação com o envolvimento de jovens com as plataformas de apostas.
A MP também prevê medidas voltadas às instituições financeiras e de pagamento. Segundo o texto, ficam vedadas transações destinadas às loterias de apostas de quota fixa, ressalvadas aquelas necessárias para o encerramento das operações e a restituição de valores aos apostadores.
Como medida provisória, o texto tem força de lei a partir de sua publicação, mas deverá ser analisado pelo Congresso Nacional. A proibição e as demais regras previstas na MP ficam sujeitas ao processo legislativo estabelecido para esse tipo de medida.
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