Tratado permite que Brasil cobre pelo uso de matéria-prima vendida ao exterior

O chamado Tratado de Nagoia está na pauta do Congresso nesta terça-feira e permite que o Brasil cobre pelo uso de matéria-prima nacional vendida ao exterior.

Com quase dez anos de atraso, o Congresso brasileiro pode ratificar nesta terça-feira, 7, o Protocolo de Nagoia. Assinado pela presidente Dilma Rousseff em 2011, o documento coloca regras sobre o uso dos recursos naturais do Brasil por outros países. Este é um raro momento de união entre deputados ruralistas e ambientalistas – ambas as bancadas apoiam a pauta. O motivo: ganhos comerciais claros ao agronegócio pujante do Brasil.

O tratado permite ao país cobrar royalties de produtos desenvolvidos a partir de matérias-primas originárias daqui, como borracha, mandioca e amendoim, e vendidas mundo afora. Para ruralistas, a perspectiva é de mais receitas. Para os ambientalistas, a medida agrega valor e, na ponta, pode até colaborar na proteção do patrimônio natural do país.

A ratificação do documento emperrou porque uma ala de produtores rurais entendia haver um risco de o Brasil acabar pagando mais royalties para outros países do que vai arrecadá-los, já que exporta matérias-primas originais de outros cantos. A soja, por exemplo, veio da Ásia. Pelo protocolo, no entanto, o Brasil só terá que pagar royalties sobre a exportação de matérias-primas que vierem a sofrer desenvolvimento genético por aqui no futuro. Ou seja, nada muda na pauta do que já é exportado.

Para especialistas, a ratificação dá mais poder de barganha ao país nas negociações comerciais. “O Brasil trabalhou para isso. Mas, ao não ratificar o acordo, acabou de fora das discussões recentes”, diz a advogada Bianca Bilton Signorini Antacli, sócia da área ambiental do escritório TozziniFreire. “Não fosse a pandemia, este seria um ano de definições no cenário internacional. Por vias tortas, ganhamos um tempo”.

Fonte: Revista Exame