Congresso e fake news - Redes sociais estarão sujeitas a sanções se não cumprirem obrigações legais

Em meio aos avanços das investigações da Polícia Federal no inquérito das fake news, que tem mirado empresários e parlamentares por disseminação de informações falsas na internet, o Senado analisa nesta terça-feira, 02, um projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, já chamada de Lei das Fake News.

A proposta, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) em conjunto com os deputados Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), determina que plataformas de redes sociais estarão sujeitas a sanções se não cumprirem obrigações legais como prover relatórios transparentes, exigir que ações com bots sejam informadas ou destacar correções feitas por verificadores.

O texto prevê que as redes sociais promovam um processo de verificação responsável, não apenas de moderação e derrubada de conteúdo, como hoje é feito. O PL, por exemplo, autoriza que o usuário que compartilhar informações falsas seja notificado para que haja a possibilidade de correção por parte do próprio criador do conteúdo.

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que será o relator do projeto e também é o presidente da CPI Mista das Fake News, já adiantou que vai acrescentar no PL um mecanismo para estabelecer penas de detenção para quem promove desinformação na internet.

O projeto não determina, em nenhum trecho, a retirada de conteúdos do ar. A estratégia é para evitar acusações de censura, já que os críticos da proposta dizem que pode haver cerceamento à liberdade de expressão. Ao contrário, os defensores afirmam que é preciso combater quem se aproveita da falta de regulamentação para compartilhar informações falsas.

“É um projeto técnico, que cuida das ferramentas que são utilizadas sem criminalizar e sem causar nenhum tipo de risco de censura. Nós preservamos o direito à livre expressão das pessoas, mas buscamos a responsabilização pelos seus atos”, disse o senador Alessandro Vieira.

A expectativa é que haja resistência por parte da base aliada do governo. O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) quer um prazo maior para a discussão e deliberação do projeto. Se aprovado, o texto vai para análise da Câmara dos Deputados e só então para sanção de Bolsonaro, que pode resistir à proposta.

Em outras ocasiões, o presidente já se pronunciou que regulamentações às redes sociais têm como objetivo censurar a população e atingir quem o apoia. O avanço da investigação das fake news já fechou o cerco sobre o “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Palácio do Planalto aliados do presidente, nas últimas semanas e o embate no Congresso não deve ser fácil.

Fonte: Revista Exame