Projeto de Joseildo - Coibir financiamento de fake news

Hoje (27), a PF realizou buscas e apreensões como parte de um inquérito do STF que apura a produção de informações falsas. Entre os alvos estão o empresário Luciano Hang (Havan) e o blogueiro Allan dos Santos (Terça Livre), além de outros aliados do presidente Jair Bolsonaro. O inquérito das fake news do STF afirma que existe um mecanismo coordenado de criação de notícias falsas, na qual empresários bancariam, de forma velada, operações envolvendo ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições, dentre elas o próprio Supremo.

Este é um exemplo claro do tipo que conduta que o nosso projeto quer coibir. O uso de fake news como instrumentos estratégicos para distorcer histórias, destruir reputações, confundir a sociedade e construir mitos é uma ação de extrema gravidade, ainda mais em um país onde 62% da população não sabe sequer identificar o que é uma notícia falsa (Kaspersky, 2020). Para sufocar essa prática, criei o PL 2.844/20, que determina sanções às empresas e impede o Poder Público de anunciar em sites criminosos que disseminam inverdades, e que em nada se assemelham ao jornalismo sério e profissional.

Desta forma, quando aprovado, o projeto afetará ainda, por exemplo, a relação escusa e sombria que está estabelecida entre o Banco do Brasil e o Jornal Cidade Online. De acordo com o Tribunal de Contas da União, o BB gastou cerca de R$ 119 milhões em publicidade na internet em 2019. Entre os sites patrocinados, este polêmico veículo já acusado de publicar notícias falsas foi mantido nessa lista de forma consciente após uma reclamação do filho do presidente, Carlos Bolsonaro.

Em outras palavras, isso significa que um dos cinco bancos estatais do Governo brasileiro está relacionado com o financiamento de propagação de fake news.

Não podemos permitir que este tipo de prática, já tão condenável em sua essência, seja, ainda por cima, financiada impunemente por empresas privadas ou pelo poder público.

O povo não merece ser enganado.

Fonte: Deputado Federal Joseildo Ramos (PT/BA)