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Alagoinhas, BA
O Governo Federal anunciou a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), que disponibilizará R$ 20 bilhões para ampliar e modernizar serviços de saúde e educação em estados, municípios e no Distrito Federal. A iniciativa, apresentada em editais publicados recentemente, busca garantir acesso a crédito subsidiado para construção, ampliação e modernização de escolas, creches e unidades de saúde em todo o país.
A medida tem como objetivo reduzir desigualdades regionais e atender áreas com maior vulnerabilidade social e vazios assistenciais. Metade dos recursos será liberada ainda em 2025. Os financiamentos contarão com prazos de até 20 anos e juros abaixo das taxas de mercado, beneficiando tanto entes públicos quanto instituições filantrópicas e sociais conveniadas ao SUS, como Santas Casas e Organizações Sociais (OS).
Na área da educação, o fundo vai permitir a construção e reforma de creches, escolas de educação básica e de tempo integral. Além disso, os recursos poderão ser usados na compra de veículos para transporte escolar, equipamentos de cozinha e climatização, mobiliário e infraestrutura tecnológica, incluindo conectividade interna e externa.
Projetos previamente habilitados no Novo PAC Seleções, mas que não receberam verba, também terão uma nova oportunidade de financiamento por meio do FIIS. A gestão da aplicação dos recursos na educação ficará sob responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.
Na saúde, o fundo será direcionado à construção e modernização de unidades hospitalares, aquisição de equipamentos e veículos. Além dos entes públicos, organizações sociais e filantrópicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde poderão apresentar projetos, ampliando o alcance do programa.
Podem participar da seleção entes federados com classificação de capacidade de pagamento (CAPAG) nas categorias A, B ou C. Para governos estaduais e municipais, as taxas de juros vão de 8,1% a 10,1% ao ano, de acordo com o prazo escolhido (10 ou 20 anos). Já para o setor privado, variam entre 9,6% e 11,6%.
Nas operações indiretas, realizadas por meio de bancos credenciados pelo BNDES, o limite financiado será de R$ 50 milhões, com taxas médias entre 11,1% e 13,2% ao ano. Despesas como salários, dívidas, aquisição de terrenos, impostos não vinculados ao projeto e ações de comunicação institucional não poderão ser financiadas.
As inscrições já estão abertas desde 13 de outubro e seguem até 7 de novembro, pela plataforma TransfereGov. Após o encerramento, as propostas passarão por análise técnica dos ministérios da Saúde e da Educação e, em seguida, serão avaliadas pelo Comitê Gestor do FIIS. Os projetos selecionados seguirão para contratação junto ao BNDES ou a bancos credenciados.
O processo inclui as etapas de inscrição, análise documental, avaliação técnica, seleção pelo comitê gestor, negociação com instituições financeiras e posterior execução, com prestação de contas obrigatória.
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