18°C 35°C
Alagoinhas, BA
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), por 461 votos favoráveis e quatro contrários, um projeto de lei complementar que altera regras para os microempreendedores individuais (MEIs). O texto faz parte do pacote Prospera MEI, apresentado pelo governo federal, e ainda precisa passar pelo Senado.
Entre as principais mudanças está o aumento do limite de faturamento anual, atualmente fixado em R$ 81 mil. Pela proposta, o teto passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
O projeto também amplia de um para dois o número de empregados que poderão ser contratados por um MEI, observadas as condições previstas no texto.
Outra medida é o perdão de dívidas de microempreendedores, condicionado ao cumprimento de exigências, como a manutenção do pagamento das contribuições nos seis meses seguintes à entrada em vigor da futura lei.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) manifestou apoio às medidas, mas defendeu que a atualização da tabela do Simples Nacional também seja incluída no debate.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, o pacote busca ampliar as oportunidades de crescimento e reduzir o endividamento dos pequenos negócios.
Mín. 18° Máx. 35°
