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Alagoinhas, BA
A Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substituirá o Registro Geral (RG), vai ser emitida em mais postos SAC na Bahia a partir de agosto. Atualmente apenas duas unidades - Pituaçu e Salvador Shopping - fazem o atendimento do serviço, que começou a ser realizado no estado no último dia 9. Estas também vão aumentar o número de vagas diárias no próximo mês.
Segundo a Secretaria da Administração da Bahia (Saeb), os postos que vão incluir o serviço ainda não foram definidos, assim como a data do lançamento. A expansão ocorre em meio a críticas dos usuários que não conseguem agendar o serviço. Ao tentar marcar novas datas, o site indica a falta de disponibilidade. A secretaria estadual explicou que isso ocorre porque a implementação da CIN é uma novidade e está sendo gradualmente implementada.
A primeira via será gratuita para todos os cidadãos e poderá ser solicitada pelo site ou aplicativo ba.gov.br. O novo documento será emitido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) através do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM). O prazo para entrega do documento é de 15 dias.
O novo documento terá o cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação, e um QR Code para verificação de autenticidade do documento e dos dados do cidadão. A CIN terá validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada.
Apesar de ter anunciado o documento apenas para um público restrito inicialmente, o DPT retificou a informação e pontuou que todos os cidadãos terão acesso ao serviço.
Segundo o DPT, o documento segue padrões internacionais e, entre as novidades, traz um código MRZ – o mesmo do passaporte -, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade, por exemplo.
A principal mudança é a padronização com o número do CPF. Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador, evitando assim possíveis fraudes.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, além de saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
Vale pontuar que a nova identidade é obrigatória. Os cidadãos e os governos estaduais terão até 2032 para finalizar as emissões do documento. No ano seguinte, o RG não será mais aceito, até onde foi divulgado.
Para obter a nova identidade, o cidadão deve apresentar a Certidão de Nascimento ou de Casamento em formato físico, ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
Depois da primeira via gratuita, o documento passa a ter uma taxa, que varia de estado para estado. Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.
A Bahia ficou entre os três últimos estados a emitir a CNI. O prazo para que os estados começassem a emitir o documento era 11 de janeiro. O início está acontecendo com 6 meses de atraso. Os outros dois estados que também atrasaram a emissão da nova CIN são Roraima e Amapá.
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