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Alagoinhas, BA
Após serem expulsos da Polícia Militar, 30 PMs recorreram à Justiça para ter o direito de voltar ao trabalho. Um detalhe, no entanto, chamou a atenção: todos entraram com recursos na mesma comarca, em Mangaratiba, apesar de nenhum deles morar na Região da Costa Verde. Os crimes a que respondiam também não tinham sido cometidos no município ou em cidades próximas.
Uma investigação da Corregedoria do Tribunal de Justiça, revelada pelo "RJTV", concluiu que os policiais queriam ter seus casos analisados pelo juiz Marcelo Borges Barbosa, responsável pelo Fórum de Mangaratiba, que concedeu todos os pedidos de reintegração feitos. Os PMs, que tinham sido afastados por formação de quadrilha, respondiam a processos em outras comarcas. Apesar disso, de acordo com a Corregedoria, o juiz aceitou atuar nos processos que corriam fora da abrangência de sua comarca. Na maioria dos casos, os PMs sequer precisavam apresentar comprovantes de residência.
A Corregedoria do Tribunal destacou que Barbosa também desrespeitou decisões de desembargadores, que haviam opinado contrariamente à concessão das liminares.
Na tarde de ontem, juízes e funcionários do Tribunal de Justiça estiveram no Fórum de Mangaratiba para reunir informações sobre o andamento dos processos. Eles recolheram documentos e computadores que serão periciados.
Segundo o desembargador e corregedor Bernardo Garcez, o juiz Marcelo Borges Barbosa vai responder a um processo administrativo, em que deverá explicar o que o levou a tomar as decisões. Apesar da investigação, Garcez explicou que não foi pedido o afastamento do magistrado da comarca para evitar que o andamento de outros processos fosse prejudicado.
A Corregedoria acrescentou que o Fórum de Mangaratiba apresenta uma Taxa de Congestionamento — índice que mede a efetividade do tribunal — de 88,97%, enquanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda que este índice seja menor que 50%.
Durante a operação, funcionários da Prefeitura de Mangaratiba foram flagrados redigindo sentenças no gabinete do juiz. Também foi constatado problema de falta de pessoal, ao mesmo tempo em que alguns servidores, que deveriam estar lotados no local, tinham sido transferidos para outros órgãos.
A defesa do juiz Marcelo Borges Barbosa negou as acusações. Em 2016, o magistrado foi condecorado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) com a Medalha Tiradentes, a maior honraria do estado, concedida a personalidades que prestaram relevantes serviços à causa pública.
A condecoração foi concedida a pedido do deputado Thiago Pampolha (PDT), que destacou, na ocasião, a contribuição do magistrado na construção de um Rio mais justo e igualitário: “O Dr. Marcelo Borges Barbosa tem demonstrado empenho, dedicação e probidade no exercício das funções públicas exercidas ao longo dos anos, notadamente no desempenho da magistratura, contribuindo assim para um Estado mais justo e igualitário”, dizia o texto que concedia a Medalha Tiradentes.
Em 2009, Barbosa também recebeu a Medalha Pedro Ernesto, dada pela Câmara Municipal do Rio, oferecida pelo vereador Renato Moura (PDT).
Fonte: Extra
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