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O pedido por demarcação de terras indígenas no Brasil norteou as falas dos participantes da sessão na Câmara dos Deputados que homenageou, nesta terça-feira (23), a 20ª edição do Acampamento Terra Livre, mobilização que traz a Brasília, nesta semana, milhares de indígenas representando diferentes etnias do Brasil.
“A derrota trazida pelo marco temporal não é derrota somente para nós, indígenas. É para o Estado brasileiro", criticou a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que solicitou a sessão solene. "Se fosse tipificado crime de ecocídio, a aprovação do marco temporal seria considerada crime climático. A não demarcação dos territórios indígenas coloca em risco a vida de cada um de nós”, acrescentou Célia Xakriabá.
Marco temporal
Organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Acampamento Terra Livre tem neste ano o lema "Nosso marco é ancestral, sempre estivemos aqui".
O objetivo é justamente reafirmar a luta contra o marco temporal, tese jurídica segundo a qual os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Essa tese foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, mas o Congresso Nacional aprovou uma lei validando o marco temporal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a lei, mas deputados e senadores derrubaram o veto. A expectativa das organizações indígenas é que o STF reafirme a inconstitucionalidade da medida.
A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, considera absurda a tese do marco temporal. “A demarcação em área contínua é constitucional. A demarcação é importante para a vida dos povos indígenas, assim como os recursos naturais.”
Segundo a deputada Juliana Cardoso (PT-SP), a derrubada do veto ao marco temporal foi sentida na pele pelos indígenas. “Se a gente não cuida dos nossos biomas, a mãe terra se volta contra a gente e a gente tem visto isso com os desastres ambientais.”
Prioridade
Presente na sessão, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, destacou a demarcação como prioridade da pauta indígena.
“Nós conseguimos, neste um ano e quatro meses de governo, homologar dez territórios indígenas. É pouco, mas nos dez anos anteriores foram apenas onze territórios demarcados", comparou. "Não pensem que é fácil, não pensem que é conquista pequena. Se dependesse da vontade do Estado brasileiro, nem essas teriam saído”, afirmou a ministra.
Na avaliação do líder indígena Kretã Kaingang, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, é o mesmo Parlamento onde são feitas as leis que se vira contra os povos indígenas.
“Aqui defenderam em 1988 os artigos 232 e 231, que nos deram a garantia das nossas terras. Hoje esse mesmo Congresso retira nossos direitos, que nossos avós construíram a custo de sangue e suor”, afirmou Kaingang. “Hoje esse Congresso faz as leis em cima do Judiciário e do Executivo para atender os seus interesses, e não os interesses da nação brasileira, não o interesse dos povos indígenas”, criticou.
Urgência
Além da derrubada do marco temporal, Célia Xakriabá pediu aprovação da urgência para a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas ( PL 4347/21 ), o projeto de lei de combate à violência contra as mulheres indígenas (PL 2975/23, em discussão no Senado) e a regulação da categoria de agentes indígenas de saúde e de saneamento básico ( PL 3514/19 ).
“Não queremos mais leis que matem nossos indígenas. Queremos leis que protejam nossos direitos”, disse Célia Xakriabá.
A ministra Sônia Guajajara, por sua vez, se manifestou contra o garimpo ilegal e a mineração nos territórios indígenas e ainda contra qualquer violação dos direitos dos povos originários.
Luta
Durante a sessão, os participantes destacaram que os povos indígenas no Brasil contabilizam hoje cerca de 1,7 milhão de pessoas de mais de 300 etnias falantes de mais de 270 línguas. Ressaltaram também que foi a luta ao longo das últimas décadas principalmente que fez com que o Brasil tenha hoje indígenas, especialmente mulheres, no Poder Executivo e no Parlamento.
Agenda do governo
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, acrescentou que o Governo Lula tem se esforçado para enfrentar os vários problemas que afetam a agenda dos povos indígenas.
“O presidente e cada um de nós têm a clareza de que o mais importante é a luta e a organização dos povos indígenas. O povo brasileiro tem que agradecer os povos indígenas, porque foram o único movimento durante a pandemia [de Covid-19] que veio até esta Esplanada fazer enfrentamento”, disse a ministra.
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