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Alagoinhas, BA
A Prefeitura de Alagoinhas apresentou na Câmara de Vereadores durante audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores, na terça-feira (22), os dados fiscais de receita, despesa, gastos com pessoal, saúde e educação aplicados de janeiro a abril de 2018. O secretário de fazenda, Daniel Grave, fez a demonstração do incremento da receita em relação ao mesmo período de 2017. Durante apresentação o secretário evidenciou o esforço da pasta na arrecadação do ISS, com a implantação da nova nota fiscal eletrônica e o aumento do ICMS de 2018, resultado da revisão feita pela Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) junto ao governo do estado no ano passado.
Para apresentar o controle dos índices legais, previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a controladora geral, Leila Vila Flor, divulgou saldos positivos na saúde, onde o investimento atingiu 21%, ultrapassando o mínimo de 15%. Ainda assim, a controladora identifica a necessidade de redirecionamento da aplicação dos valores para que a população consiga mensurar melhor os investimentos aplicados na pasta.
Mais um resultado positivo está direcionado a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), nela foi aplicada mais de 70% da verba, superando a exigência mínima de 60% para gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O ponto de alerta para o município está relacionado ao gasto com pessoal, que atingiu 53,63%, aproximando-se do limite de 54%. “Já identificamos os pontos em que devemos atuar e já estamos aplicando medidas para controle e redução da despesa com pessoal que já ultrapassou o limite prudencial até abril do ano corrente e precisa ser enquadrada até dezembro”, aponta Leila Vila Flor.
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