Alba aprova reajuste para funcionalismo público, governador e secretários

Segundo turno do Orçamento Anual de 2022 também foi aprovado hoje (22)

Todo o funcionalismo público estadual terá, a partir de março de 2022, um reajuste salarial de 4%. A proposta, enviada ao Legislativo pelo governador Rui Costa (PT) foi aprovada durante sessão nesta quarta-feira (22). O benefício alcança, além dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado. O texto aponta ainda alteração nos valores de contribuição dos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv).

Os deputados também aprovaram o projeto de lei da Mesa Diretora da Casa, que aumenta em 4% os subsídios do governador, do vice-governador e secretários estaduais.

Durante a sessão, os deputados também aprovação o segundo turno do Orçamento Anual de 2022. A peça orçamentária para o próximo ano é de  R$ 52,6 bilhões, um crescimento de 6,5% em relação ao orçamento executado em 2021. Sua composição é representada pelos orçamentos fiscal, com R$ 34,7 bilhões, e o da seguridade social, com R$ 16,9 bilhões, além de R$ 1 bilhão referente ao orçamento de investimento das empresas, integrado pelas estatais não dependentes. A área social conta com 61,3% do total de recursos (R$ 31,6 bi), sendo 15,1% ao setor da saúde, 13,2% para a educação, e 9,9% para a segurança pública. Além disso, a Previdência Social será responsável pela destinação de outros 16,6%. Em seu parecer favorável, o deputado Diego Coronel (PSD) apresentou 40 emendas ao texto final.

Por acordo entre as bancadas de situação e oposição, foi dispensada a formalidade para incluir na pauta outros dois projetos do Executivo, aprovados tanto no âmbito das comissões, quanto no plenário. O PL nº 24.441/2021 institui a Bolsa Revalida Bahia, um auxílio destinado a professores e servidores das universidades públicas estaduais que atuam, em caráter eventual, nos programas de revalidação de diplomas de graduação em Medicina expedidos por instituições estrangeiras de Educação Superior. O outro PL, de número 24.442/2021, altera a Lei nº 7.014/1996, que trata do ICMS, para adequá-la às modificações introduzidas a nível federal, a fim de evitar perdas na arrecadação para o Estado e municípios.

Fonte: Correio24horas