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O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para promulgação e prevê a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso por um modelo com dois dias de folga remunerada por semana, sem redução salarial.
A transição será gradual. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. Após mais 12 meses, passará para 40 horas semanais.
A aprovação representa um avanço de uma das principais bandeiras defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha à reeleição. Lula comemorou a votação e destacou a mobilização popular em defesa da redução da jornada de trabalho.
Apesar da ampla aprovação, a proposta também provocou debates sobre os custos de adaptação das empresas e dos municípios. O texto prevê a possibilidade de medidas transitórias para mitigar impactos sobre pequenos negócios.
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