Terreiros de Alagoinhas passam a ter isenção tributária

Para marcar a conclusão do mapeamento dos terreiros de candomblé existentes no município de Alagoinhas, nesta sexta-feira, 03 de dezembro, o prefeito Joaquim Neto assinará um protocolo que dará isenção tributária aos templos das religiões de matriz africana. O ato ocorrerá no Mercado do Artesão, às 11h da manhã, durante a programação da Feira do Empreendedorismo, junto com a conclusão das comemorações da Semana da Consciência Negra.

Ao todo, foram identificados 103 terreiros de matriz africana, agora reconhecidos como templos: organizações religiosas para fins jurídicos, administrativos e sociais. Os sacerdotes e sacerdotisas também receberão, das mãos da secretária municipal de Fazenda Roseane Conceição, um certificado que os outorga para gozar de todas as prerrogativas legais conferidas a sua atividade religiosa.

O mapeamento dos terreiros foi uma ação executada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo em parceria com a Secretaria de Assistência Social, em atenção ao decreto Nº 4939/2018, assinado em 06 de setembro de 2018, que institui o Programa Terreiro Legal. Tal programa tem por objetivo combater a exclusão e a desigualdade social, e tem como base os direitos e benefícios garantidos pela política nacional e estadual de promoção da igualdade racial.

Fonte: Secom/Alagoinhas