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A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) disse que a Câmara dos Deputados driblou o Supremo Tribunal Federal (STF) ao manter o Orçamento Secreto. “O orçamento secreto continuará secreto e com valor alto (é a soma de emendas individuais e de bancada),
agora legitimado pela Resolução que o Congresso está votando”.
“É um bypass no STF e concentração de poder financeiro nas mãos do Relator e presidentes das Casas”, concluiu no Twitter nesta segunda-feira, 29.
"O orçamento secreto continuará secreto e c/ valor alto (é a soma de emendas individuais e de bancada), agora legitimado pela Resolução q o Congresso está votando. É um by passe no STF e concentração de poder financeiro nas mãos do Relator e presidentes das Casas" - Gleisi Hoffmann.
Nesta segunda-feira, 29, os deputados aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, regras para execução das emendas de relator, o chamado "orçamento secreto", e propõem a adoção de um limite de valor para essas emendas.
O texto ainda manteve o controle da distribuição das emendas na cúpula do Congresso e também reforçou que as medidas de transparência valem apenas daqui para frente.
O projeto aprovado determina um teto para o valor das emendas de relator equivalente à soma das emendas impositivas individuais e de bancada. Isso vai representar R$ 16,2 bilhões em 2022, valor próximo das emendas de relator deste ano, com uma dotação de R$ 16,8 bilhões.
Os parlamentares, no entanto, decidiram que não vai revelar parlamentares já beneficiados.
Porém, a consultoria do Senado elaborou uma nota técnica na qual afirma que a cúpula do Congresso descumpre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o orçamento secreto e, diferentemente do que dizem os presidentes da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), é possível revelar quem são os parlamentares beneficiados com a distribuição de verbas bilionárias nos dois últimos anos.
Fonte: Brasil 247
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