Relator quer fixar limite às emendas do orçamento secreto

Marcelo Castro deve apresentar parecer até quinta-feira e assegura que adotará transparência exigida pelo Supremo

Escolhido como relator do projeto de resolução que vai estabelecer novas regras das emendas que fazem parte do chamado “orçamento secreto”, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) deve propor um dispositivo que estipula um limite para a liberação desse tipo de recurso. Com a proposta, o parlamentar espera adequar o orçamento deste e de 2022 à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução dessa modalidade de despesa. A ideia de Castro é apresentar seu parecer sobre a matéria até a próxima quinta-feira.

— Emenda de relator sempre existiu, está existindo e estou antevendo que sempre existirá. Não tenho nada do ponto de vista conceitual contrário a essas emendas. A minha crítica não é sobre qualidade, é sobre quantidade. Quantitativamente, elas estão em excesso, exorbitando o que é o comum. A primeira modificação que eu faria é uma trava, que o parecer preliminar vai estabelecer — disse Castro ao GLOBO.