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Após dois adiamentos, o governo tenta emplacar novamente a votação da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 28. A votação da PEC estava prevista para quarta-feira, 27, mas naufragou na falta de quórum necessário para dar ao governo a garantia de uma margem favorável de votos.
Uma PEC precisa de 308 votos de deputados para ser aprovada, em dois turnos de votação. Por isso governistas calculam que, por segurança, o ideal é ter 490 votantes no plenário. Na sessão de ontem, a presença mal chegou a 450.
Líderes ouvidos pelo Broadcast, no entanto, consideram remota a possibilidade de ter um quórum elevado na sessão de hoje. As quintas-feiras costumam ser dias esvaziados no Congresso, já que muitos parlamentares retornam para suas bases nesse dia.
Esta é a primeira semana em que os deputados são obrigados a comparecer a Brasília desde março de 2020, quando teve início a pandemia de covid-19 e a Câmara adotou as votações remotas. Eles poderão votar no plenário, diretamente de seus gabinetes e por totens espalhados na Casa, mas terão de estar fisicamente no Congresso.
Mesmo com ameaça de corte de salários, muitos congressistas não retornaram a Brasília e, sem poder marcar presença a distância, desfalcaram o quórum necessário para que o texto fosse à votação com maior segurança de um placar favorável.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), levou ao plenário a votação de uma PEC para fazer mudanças no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e acabou sofrendo uma derrota, por 297 a 182 - faltaram, portanto, 11 votos, mesmo numa votação remota em que cada parlamentar poderia votar de casa e até em outro Estado.
Caso a votação da PEC dos precatórios fique para a semana que vem, o cenário é mais delicado, pois há feriado e o próprio presidente da Câmara e seu vice, Marcelo Ramos (PL-AM), devem viajar para a COP-26.
O ministro da Cidadania, João Roma, disse nesta quarta-feira, 27 estar "bastante preocupado" com a demora na votação da PEC dos precatórios. A proposta vai abrir espaço no Orçamento de 2022 para o Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família e deve pagar ao menos R$ 400 até dezembro do ano que vem.
Segundo Roma, seria "muito importante" que a PEC fosse aprovada "ainda no início de novembro" na Câmara e no Senado para viabilizar a operação do pagamento até o fim do ano, sem esbarrar na proibição de aumento de despesas sociais em ano eleitoral.
"Não há mais tempo hábil", alertou Roma, que se reuniu na noite de quarta com o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Por outro lado, o ministro da Cidadania celebrou a sinalização do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que pode levar a PEC direto ao plenário após sua aprovação na Câmara. Roma disse que esteve em reunião na residência de Pacheco para tratar da tramitação da PEC.
Fonte: Exame
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