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A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira contra a Precisa Medicamentos, o empresário Francisco Maximiano e alvos relacionados para aprofundar as investigações sobre suspeitas de irregularidades na venda da vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde, durante a pandemia da Covid-19.
A investigação encontrou dificuldades para obter cópia do contrato e dos documentos envolvendo o negócio da Covaxin com o Ministério da Saúde, porque a pasta decretou sigilo no material. Por isso, a PF decidiu pedir à Justiça autorização para busca e apreensão com o objetivo de obter essas provas. Foram mobilizados 50 policiais federais para cumprir onze mandados de buscas em Brasília, São Paulo e Campinas, que foram autorizados pela 12ª Vara da Justiça Federal do DF. Auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) também participam da operação.
Não há cumprimento de buscas dentro do ministério — o foco da investigação é o grupo empresarial de Maximiano. Esse inquérito foi aberto pela PF em Brasília após a CPI da Covid ter revelado a existência de condições suspeitas no contrato da vacina Covaxin, a mais cara comprada pelo Ministério da Saúde. Um servidor do Ministério da Saúde, Luís Miranda, disse ter sido pressionado por seus superiores a assinar um documento que previa o pagamento antecipado da vacina, o que não estava estipulado no contrato.
De acordo com a CGU, "foi identificado que uma empresa (a Precisa Medicamentos) que alegava ser a representante oficial do laboratório indiano apresentou documentos falsos ao Ministério da Saúde e à CGU. Os trabalhos revelaram ainda uma carta fiança irregular emitida por outra empresa que não tem autorização para funcionamento pelo Banco Central, além de outros indícios de fraude nas assinaturas e documentos constitutivos da empresa".
É a quarta ação policial contra o grupo de Maximiano. Outras ações foram deflagradas em setembro para apurar outras linhas de investigação envolvendo as empresas dele.
As provas obtidas nesta ação podem servir para fundamentar outro inquérito da PF sobre a Covaxin, que apura se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação ao não pedir investigações sobre irregularidades no negócio. A PF também já pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo telemático dos e-mails da Precisa Medicamentos.
O imunizante custou R$ 80,70 por dose na venda ao Ministério da Saúde, quatro vezes o valor unitário da AstraZeneca. O contrato previa pagamento de R$ 1,6 bilhão para fornecer 20 milhões de imunizantes. A vacina é produzida pela Bharat Biotech, companhia indiana.
Com o atraso para a aprovação do laboratório pela Anvisa, as 20 milhões de doses adquiridas pelo Brasil não foram enviadas. Em março, o Ministério da Saúde tentou importar três lotes da Covaxin com prazo de validade perto do fim, mas foi impedido pela Anvisa. Posteriormente, após a CPI revelar as suspeitas do negócio, o ministério rescindiu o contrato.
Fonte: O Globo
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