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Alagoinhas, BA
O fim dos supersalários no funcionalismo é quase uma unanimidade entre os brasileiros. Uma pesquisa realizada pelo Datafolha mostra que nove em cada dez pessoas, ou 93% da população, defendem que a remuneração dos servidores não ultrapasse o teto constitucional, que hoje é de R$ 39,2 mil mensais.
O estudo foi encomendado pelo Movimento Pessoas à Frente, formado por integrantes da sociedade civil, e ouviu 2.072 pessoas entre os dias 9 e 20 de julho deste ano.
Cibele Franzese, professora da FGV EAESP e integrante do Pessoas à Frente, explica que os supersalários se concentram no Judiciário, nas carreiras jurídicas e no Legislativo.
Hoje, o número de servidores com estabilidade que recebem acima do teto representa 0,23% do total, segundo dados do Centro de Liderança Pública (CLP). Isso, porém, equivale a R$ 2,6 bilhões por ano em gastos para os cofres públicos.
— Poucas pessoas recebem supersalários, mas elas somam um valor considerável. Nós temos um país muito desigual, em que o Estado deveria ser instrumento de redução de desigualdades, mas, muitas vezes, é gerador — avalia Franzese.
Apesar disso, projetos como o do fim dos supersalários e a reforma administrativa enfrentam dificuldades para avançar com a pressão das corporações de servidores.
A proposta que trata dos supersalários, de autoria do Senado, passou pela Câmara em julho deste ano e está parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, à espera da designação do relator.
O projeto lista e estabelece limite para verbas indenizatórias, como auxílio-moradia, que podem ficar de fora do teto do funcionalismo.
As regras se aplicam aos servidores federais, estaduais e municipais do Executivo, Legislativo e Judiciário e Ministério Público.
Já o texto da reforma administrativa foi aprovado por placar apertado na comissão especial da Câmara, um ano após o envio da proposta pelo Executivo, com modificações e sem qualquer mudança para os atuais servidores.
Mesmo assim, não há previsão de quando a matéria será submetida ao plenário, pois será preciso obter 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos.
Para o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o prazo para que a reforma seja votada se encerra em 30 dias.
O problema é que há outras matérias consideradas prioritárias, como o novo programa social, Auxílio Brasil, a proposta que altera o pagamento de precatórios, decisões judiciais contra a União e o Orçamento de 2022.
— Se a reforma não for votada dentro de 30 dias, ela terá a tramitação comprometida, diante da proximidade das eleições. Além disso, há outras matérias consideradas prioritárias – disse Gomes ao GLOBO.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), reforçou:
— Vamos discutir isso na reunião de líderes nessa terça-feira para avaliar a temperatura.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, Tiago Mitraud (Novo-MG), será uma grande perda para o país se a proposta não for pautada:
— O texto precisa de ajustes importantes, como a inclusão dos membros de Poder (juízes e membros do Ministério Público). Mas ele traz avanços. É uma oportunidade que a gente tem para modernizar a administração pública – disse Mitraud.
Ele afirmou, contudo, ter expectativa de que a matéria seja pautada porque essa foi uma promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). No entanto, a proposta enfrenta forte resistência de juízes e procuradores, que insistem em ficar de fora da proposta.
O texto aprovado pela comissão mantém a estabilidade para todos os servidores, mas torna obrigatória a avaliação por desempenho, permitindo o desligamento por resultado insuficiente. A proposta também autoriza a contratação temporária no serviço público em processo seletivo simplificado por prazo máximo de 10 anos.
Fonte: O Globo
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