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Alagoinhas, BA
Realização de Audiências Públicas para tratar dos temas
Autoria do vereador Francisco Thor de Ninha: nº 043/2021 e nº 044/2021. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Alagoinhas. Os impactos da privatização da Petrobrás e a sua saída da Bahia, e os impactos da política de preços de combustíveis para a população.
Solicitação de informações e esclarecimentos
Autoria da vereadora Luma Menezes: nº 049/2021, nº 050/2021 e nº 051/2021, solicitando informações sobre: o posicionamento adotado pela administração municipal em relação à determinação do Ministério da Saúde, após o anúncio de que o intervalo entre a primeira e a segunda dose do imunizante da Pfizer deve ser antecipado de 12 para 08 semanas, alienação do terreno localizado na Rua Cruzeiros dos Montes (ao Atlético Clube de Alagoinhas) e em relação à realização do exame de oximetria de pulso e o teste da língua em recém-nascidos no município.
Foi promulgado o Decreto Legislativo nº 228/2021, que aprova as contas da Prefeitura de Alagoinhas, referentes ao exercício Financeiro de 2018.
Entre outros temas, foi falado durante a sessão pelos parlamentares sobre o Dia Nacional de Luta da pessoa com deficiência, que acontece em 21 de setembro. O presidente, José Cleto, ressaltou que está atento e buscando cada vez mais promover ações que garantam os direitos e a inclusão desse público, pontuando como primeiro passo da sua gestão nesse sentido, a contratação das intérpretes de libras, que permite à comunidade surda acompanhar sessões e eventos que acontecem na Casa Legislativa.
O espaço da tribuna popular foi utilizado por Caroline Barbosa, secretária municipal dos Jovens Republicanos em Alagoinhas, para falar sobre o auxílio e preparo de tutores de crianças, adolescentes, jovens e adultos e idosos que possuem algum tipo de deficiência.
Foram lidos ainda e constaram no expediente:
- Projeto de Lei nº 075/2021, advindo do Poder Executivo, que autoriza o mesmo a proceder a abertura de créditos suplementares ao orçamento do município, na forma que indica e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 005/2021, de autoria dos vereadores Francisco Thor de Ninha e Luma Menezes, que dispõe sobre a reestruturação e organização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- Projeto de Lei º 072/2021, de autoria do vereador Raimundo Gode, que considera de utilidade pública a Igreja Missionária Restaurando para Cristo - IMRPC, com sede e foro em Alagoinhas.
- Projetos de Lei nº 076/2021 e nº 077/2021, de autoria da vereadora Luma Menezes: que dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo de Alagoinhas e que considera de utilidade pública a Associação Desportiva São Félix.
- Requerimento nº 052/2021, de autoria dos vereadores Francisco Thor de Ninha e Luma Menezes, solicitando que seja realizada uma Audiência Pública no dia 06 de outubro com o objetivo de discutir a Segurança Pública e a valorização dos profissionais da Policia Civil.
Na oportunidade, foram lidas indicações para encaminhamento ao Prefeito de autoria dos vereadores Professor Arão e Márcio da Cavada. O conteúdo na íntegra das indicações e projetos será disponibilizado no site oficial da Casa Legislativa no endereço: http://camaradealagoinhas.ba.gov.br/
A próxima sessão acontecerá no dia 23 de setembro e será transmitida através do youtube, facebook e instagram.
Mariana Villanova
Assessoria de Comunicação - Ascom
Câmara Municipal de Alagoinhas
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