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Alagoinhas, BA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 4968/2019, da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. A matéria será enviada ao Senado e, se aprovada e sancionada, entrará em vigor em 120 dias, através das áreas de saúde, assistência social e educação.
O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual beneficiará, principalmente, estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública, mas também receberão o produto as mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, as mulheres presidiárias e as adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa, de acordo com substitutivo aprovado, da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO).
O problema da pobreza menstrual, reconhecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), aflige uma em cada dez meninas no mundo; no Brasil, estima-se que seja uma em cada quatro. Essa situação faz parte do elenco de carências das pessoas que sofrem em função da desigualdade social, racial e de renda
Marília Arraes destacou que o tema é um tabu mas, uma vez discutido, teve apoio da maior parte dos parlamentares. A relatora da proposta, deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), destacou que a falta de absorvente é causa da evasão escolar durante o período menstrual e também um problema de saúde pública que impacta acima de 5 milhões de brasileiras.
A preços de 2019, o gasto previsto para a distribuição a 5,6 milhões de mulheres será de R$ 84,5 milhões ao ano com base em oito absorventes por mês/mulher. As receitas virão dos recursos do programa de Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em Alagoinhas, esse tema vem sendo discutido na Câmara Municipal, levado pela vereadora Luma Menezes.
Fonte: Câmara dos Deputados
Nadia Freire
Editora
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