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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 31 o julgamento do recurso do Ministério Público do Rio que discute o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) na investigação das rachadinhas em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A definição da data foi feita pelo novo presidente do colegiado, ministro Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro em setembro de 2020. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que havia liberado o recurso para julgamento no final de maio, informa O Globo.
Além de Nunes Marques e Gilmar Mendes, a Segunda Turma conta com os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. A composição atual está com menos um integrante desde a saída da ministra Cármen Lúcia para a Primeira Turma. A vaga deverá ser preenchida pelo ministro indicado por Jair Bolsonaro.
O Ministério Público do Rio de Janeiro denuncia que as rachadinhas eram o esquema segundo o qual assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro, então deputado estadual, devolviam parte da remuneração que recebiam.
Fonte: Brasil 247
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