Juristas avaliam que ações do TSE podem tirar Bolsonaro da eleição de 2022

As medidas tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra as acusações de Jair Bolsonaro ao sistema de votação podem brecar suas pretensões à reeleição.

Os ataques de Bolsonaro ao sistema de votação, as ofensas ao STF e ao TSE e as ameaças à realização de eleições, podem resultar em sua inelegibilidade, na opinião de juristas.

Reportagem do Estado de S. Paulo aponta que nos meios jurídicos é corrente a opinião de que  o inquérito administrativo e a notícia-crime apresentados nesta segunda-feira (2) pelo TSE, pedindo ao Supremo Tribunal Federal a inclusão de Bolsonaro na investigação das fake news, têm potencial para torná-lo inelegível se ele for responsabilizado criminalmente.

Para o ex-presidente do TSE Carlos Velloso, o tribunal agiu de forma unânime para fazer o que lhe cabia, optando por uma "reação justa e natural aos ataques injustos ao sistema eleitoral e à própria Justiça Eleitoral”, disse. O ex-presidente da corte eleitoral considera que “se há notícias falsas, há práticas de crime".

Na avaliação de Isabel Veloso, professora da FGV-Direito (Rio), ações como essas podem, de fato, penalizar Bolsonaro, em particular a viabilidade de sua reeleição, informa a reportagem.

Fonte: Brasil 247