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Alagoinhas, BA
Após garantir o maior orçamento do governo (superior a R$ 700 bilhões) ao ficar responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões do INSS, o novo Ministério do Emprego e Previdência será palco de uma disputa por cargos.
A pasta, anunciada para acomodar o atual ministro da Secretaria de Governo, Onyx Lorenzoni, abrirá pelo menos 202 vagas relevantes, com poder de decisão, que poderão ser usadas para indicações políticas.
A expectativa é que o novo ministério seja usado para acomodar aliados do presidente Jair Bolsonaro, especialmente os indicados do chamado Centrão, grupo de parlamentares alinhados com o governo no Congresso.
Do total de cargos que serão abertos, o ministro prometeu manter a equipe técnica responsável pelas áreas trabalhista e previdenciária em Brasília, o que significa um total de 60 vagas, além de seis cargos da Dataprev (estatal de processamento de dados do governo).
Na prática, seria apenas a transferência de vagas do Ministério da Economia a outra pasta. Não há, porém, garantia de que o ministro vá manter os nomes atuais nos postos.
Existem ainda 27 superintendências regionais do trabalho nos estados. Além disso, há cinco superintendências e 104 gerências-executivas do INSS em todo o país. Esses postos são cobiçados por políticos, porque cuidam de áreas ligadas diretamente ao atendimento ao cidadão e estão presentes em diversos municípios.
A tendência é que esses cargos fiquem à disposição para serem negociados pelo futuro ministro da Casa Civil, senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos principais líderes do Centrão.
Para nomear Ciro, Bolsonaro colocará o atual ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, na Secretaria de Governo e deslocará Onyx desta pasta para o novo ministério.
As superintendências regionais do trabalho coordenam as ações da fiscalização do trabalho, visitas às empresas.
Elas têm o poder de embargar obras e interditar estabelecimentos, autuar e multar empregadores, além de atender a decisões judiciais para realização de perícias sobre segurança dos trabalhadores.
Além disso, os cargos têm salário entre R$ 13,6 mil e R$ 16,9 mil e contam com outros benefícios, como auxílios e diárias. A nova pasta contará também com uma estrutura básica de apoio, como gabinete, assessoria parlamentar, ouvidoria, consultoria jurídica e assessoria de comunicação, entre outros departamentos.
Também irá para o novo ministro a gestão dos contratos com a Dataprev para processar benefícios do INSS, o seguro-desemprego e o Benefício Emergencial para manutenção do emprego. O custo do contrato é de R$ 334 milhões por ano.
O novo ministério será criado por medida provisória (MP), e o formato final ainda está sendo desenhado por técnicos da Economia e Casa Civil. Por se tratar de uma MP, as regras começam a valer imediatamente, mas precisam ser validadas pelo Congresso em um prazo de 120 dias.
Apesar das declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, a favor da recriação da pasta, técnicos que cuidam da burocracia da Economia travam uma disputa nos bastidores com a equipe de Onyx. Isso porque Guedes não estaria disposto a ceder servidores que cuidam da área-meio, mas apenas as áreas diretamente ligadas à atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
O ministro da Economia pretende entregar uma estrutura enxuta, apenas o suficiente para tocar medidas por emprego. Sendo assim, caberia à Casa Civil criar novos cargos para montar a estrutura da nova pasta.
Esse pacote básico abrange, por exemplo, a subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração. Atualmente, as secretarias que estão sob o guarda-chuva do Ministério da Economia compartilham essa estrutura.
Com o desmembramento do Trabalho, é preciso remanejar servidores para montar essa unidade, que existe em todos os ministérios.
O processo é repleto de burocracias, e essa fase exige atenção, porque deixar alguma função básica de fora pode comprometer o funcionamento do futuro ministério.
Também é preciso fazer a revisão, cargo a cargo, das competências técnicas de todas as funções que serão transferidas para a nova pasta. Encerrada essa etapa é que começam a ser preparados os decretos de transferência de pessoal.
As cerca de 200 vagas que Onyx terá se referem a cargos de gestão e poder de decisão. Mas há ainda cargos com atribuições que não são ligadas diretamente à gestão que são de livre indicação para nomeação, embora tenham salários mais baixos.
Levantamento feito pelo GLOBO no painel de Raio X da Administração, do Ministério da Economia, mostra que, em maio deste ano, estavam ocupados 156 cargos de livre nomeação na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Esses cargos são chamados tecnicamente de DAS.
Desses cargos, a maior parte (142), ficam entre os níveis DAS 1 e DAS 4, cujos salários variam entre R$ 2,7 mil e R$ 10,3 mil.
No INSS, o portal aponta a ocupação de 457 cargos de livre nomeação em maio, a maior parte do primeiro nível da vaga, com salário mais baixo.
Fonte: O Globo
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