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Alagoinhas, BA
Ex-ministros da Defesa vão assinar nesta terça-feira (13) uma declaração conjunta de apoio a uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que impede a ocupação de cargos públicos por militares da ativa. A PEC é de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
O documento em apoio à PEC deverá ser assinado pelos ex-ministros Nelson Jobim, Celso Amorim, Jaques Wagner, Aldo Rebelo e Raul Jungmann.
A nota deve chamar a atenção também para a responsabilidade do Congresso, por sua omissão, na atual crise.
A PEC será entregue pela deputada na quarta-feira, com as 171 assinaturas necessárias. Na sequência, a parlamentar pretende se encontrar com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, para debater quando ele enviará o texto para a Comissão de Constituição e Justiça.
“O debate não é sobre a participação de militares da ativa em áreas técnicas. É sobre a participação deles na política, nos interesses de governo e não de estado. Queremos evitar a politização dos quartéis”, afirma Perpétua, segundo o Painel da Folha de S. Paulo.
Para ser aprovada, a PEC, depois de passar por uma comissão especial, será submetida a duas votações no plenário da Câmara, e em seguida é enviada para ser votada também no Senado.
Fonte: Brasil 247
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