Relator de ação de Bolsonaro contra medidas restritivas nos estados será Barroso

Ministro do STF Luís Roberto Barroso vai avaliar o pedido de Jair Bolsonaro para derrubar as medidas restritivas nos estados para combater a pandemia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi o relator sorteado para avaliar a ação apresentada por Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (28) cujo objetivo é suspender medidas de restrições impostas por governadores para controlar a pandemia de Covid-19.

Após falar em decreto e ameaçar com Exército contra medidas restritivas nesta quinta, Bolsonaro entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo através da Advocacia Geral da União (AGU), alegando que medidas impostas por alguns estados, como lockdown e toque de recolher, estão “em descompasso com a Constituição”.

"O intuito da ação é garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão, mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito", informou a AGU.

Ação é ‘perda de tempo’, diz ministro Marco Aurélio - Decano do Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello criticou a ação apresentada por Bolsonaro à Corte. À CNN, o magistrado alertou que o objetivo do governo federal é poder, depois, atribuir ao Supremo a responsabilidade por ter permitido a adoção de práticas que inevitavelmente impactarão negativamente na economia.

“Quanta perda de tempo! Tem conotação política, para atribuir ao Supremo a responsabilidade!”, afirmou.

Fonte: Brasil 247