Supremo decide que cabe ao plenário analisar anulação das condenações de Lula

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram na sessão destinada ao julgamento de recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Lula sobre a decisão individual do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente.

Relator dos recursos, o ministro Fachin apresentou somente a primeira parte do voto — sobre a possibilidade de o plenário analisar o tema em vez da Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros.

Os demais questionamentos feitos pela PGR e pela defesa de Lula ainda devem ser tema do voto de Fachin e avaliados pelos demais ministros na continuidade do julgamento, nesta quinta-feira, 15.

Decisão de Fachin - Ao derrubar as condenações, Fachin entendeu que não há relação entre os desvios praticados na Petrobras, investigados na Operação Lava Jato, de Curitiba, e as irregularidades atribuídas a Lula, como o custeio da construção e da reforma do triplex do Guarujá.

Por isso, considerou que o julgamento não era competência da Justiça Federal do Paraná e determinou a transferência dos casos para Brasília.

A decisão atingiu quatro ações envolvendo o ex-presidente: a do triplex do Guarujá; a do sítio de Atibaia; e duas ações relacionadas ao Instituto Lula.

Em consequência da decisão, as condenações de Lula foram anuladas, ele recuperou os direitos políticos e voltou a se tornar elegível. A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer derrubar a decisão individual de Fachin a fim de restabelecer as condenações e, com isso, tornar Lula novamente inelegível.

Fonte: Jornal A Tarde