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Alagoinhas, BA
O anúncio feito pela França nesta terça-feira (13) de suspender todos os voos com o Brasil teve ampla repercussão internacional como sinal de isolamento do país.
Além da medida do governo francês, a identificação de um surto da variante brasileira do coronavírus, a P.1, em um resort de esqui no Canadá levou o estabelecimento a fechar suas portas na última segunda-feira (12).
O advogado especialista em Direito Internacional Público e coordenador do curso de Direito da Ibmec-SP, Alan Vendrame, afirmou que as restrições ligadas ao Brasil são um reflexo do modo como a pandemia vem sendo encarada pelo governo brasileiro, sobretudo pela falta de medidas de controle da disseminação do coronavírus.
De acordo com ele, o governo brasileiro adotou uma "política negligente" ao não realizar uma campanha para estimular uso de máscaras e distanciamento social, não realizando lockdown para conter a disseminação do vírus e não fechando as fronteiras com outros países quando havia tempo de impedir o rápido contágio no território brasileiro.
"Nosso governo praticamente nada disso fez, ao não ser o auxílio emergencial, então qual foi o resultado de tudo isso? O resultado de tudo isso é que nós, infelizmente, nosso país é um viveiro das mutações do coronavírus. Nós somos um laboratório a céu aberto, infelizmente", acrescentou o especialista.
O especialista destacou que trata-se de uma "negligência deliberada, que fica evidente pelo negacionismo, que fica evidente pela posição anti-ciência, pela posição, portanto, anti-vida" em relação à pandemia da Covid-19.
Ao comentar a decisão do governo francês de suspender os voos com o Brasil, Alan Vendrame destacou que, do ponto de vista do direito internacional público, essas restrições "são absolutamente legítimas e legais".
"Isso é um princípio consagrado no direito internacional público chamado soberania. Os Estados são soberanos, os governos são soberanos para tomar suas decisões dentro dos respectivos territórios", afirmou.
Segundo o especialista em direito internacional público, é "absolutamente esperado que um governante faça uma restrição de pessoas vindas de um país cujo governo é negacionista, cuja transmissibilidade segue descontrolada, cujo número de mortos cresce exponencialmente".
O advogado disse acreditar que a tendência do Brasil é continuar isolado da comunidade internacional enquanto a disseminação da nova variante continuar descontrolada.
Fonte: Brasil 247
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