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Alagoinhas, BA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello rejeitou, nesta terça-feira (23), pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos de governos estaduais que instituíram medidas restritivas de isolamento social para conter a pandemia de Covid-19.
Com a decisão do magistrado, ficarão mantidos os decretos dos governos do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul, que determinaram a limitação do funcionamento de atividades consideradas não essenciais, além do toque de recolher, durante as noites, para diminuir a circulação de pessoas.
Em sua decisão, Marco Aurélio disse que não cabe ao presidente acionar diretamente o STF, uma vez que Bolsonaro assinou sozinho a ação, sem representante da Advocacia-Geral da União (AGU). “O Chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em Juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, disse o ministro na decisão.
O ministro do Supremo afirmou ainda que o governo federal, estados e municípios têm competência para adotar medidas para o enfrentamento da pandemia. “Há um condomínio, integrado por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, voltado a cuidar da saúde e assistência pública”, acrescentou.
Bolsonaro negacionista - Na justificativa da ação, apresentada na última sexta-feira (19), Bolsonaro alegava a necessidade de preservar a “autonomia financeira” das pessoas, contra as medidas restritivas, mesmo diante do agravamento da doença no país e o colapso do sistema de saúde em diversos estados.
Porém, os decretos editados pelos governadores foram elaborados com base em entendimentos firmados pelo STF, em 2020, que dão autonomia a estados e municípios para ações contra a pandemia. O Supremo, no entanto, disse que o governo Bolsonaro precisa centralizar essas ações de combate à covid-19.
O próprio Marco Aurélio reforçou a necessidade de uma coordenação nacional e criticou a visão totalitária de Bolsonaro. “Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos o/títulos, é a visão totalitária. Ao Presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros.”
Fonte: Rede Brasil Atual
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