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Justiça

Fraude em consignado de vítima idosa não gera dano moral, decide STJ
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Para ministros, desconto sobre aposentadoria foi "mero dissabor"
STF torna réus deputados do PL por suspeita de propina em emendas
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção pas...
Moraes envia à PGR defesas de denunciados por tentativa de golpe
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PGR tem cinco dias para se manifestar sobre os argumentos
STF recebeu defesas de 26 dos 34 denunciados por trama golpista
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Eles pedem troca do relator Alexandre de Moraes
Desastre em Mariana: 26 municípios aderem a acordo de reparação
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Tragédia matou 19 pessoas
Barroso nega prazo maior para municípios aderirem ao acordo de Mariana
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Com a decisão, prazo será encerrado nesta quinta-feira
Moraes nega novo pedido de mais prazo para defesa de Braga Netto
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General tem até as 23h59 de sexta-feira para se defender de acusações
PGR é contra pedido de Bolsonaro para apresentar defesa em 83 dias
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Prazo para os advogados se manifestarem termina nesta quinta-feira
Caso Samarco: julgamento na Justiça britânica entra na fase final
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Até sexta, advogados das vítimas farão as alegações finais
STJ volta a ser alvo de ataques cibernéticos e portal fica instável
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Não é a primeira vez que o STJ é alvo de hackers
Por unanimidade, STF homologa liberação das emendas parlamentares
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Decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário da Corte
STF retoma julgamento sobre ampliação do foro privilegiado
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Embora o julgamento vá até 11 de março, Corte já tem maioria favorável
STF torna Léo Índio réu pelos atos de 8 de janeiro
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Decisão da Primeira Turma da Corte foi unânime
STF tem maioria para referendar decisão que homologou plano de emendas
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Deliberação eletrônica vai até 5 de março
Zanin diz que não vai se declarar impedido para julgar Bolsonaro
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Ministro atuou como advogado do então ex-presidente Lula
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