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Justiça

Dino critica supersalários no Judiciário e nega auxílio retroativo
Justiça Há 12 meses Em Justiça

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Decisão responde a pedido de promotor que pediu valores retroativos
ANPD notifica RaiaDrogasil por uso de dados sensíveis de consumidores
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Medida também alcança programa de fidelidade Stix e a Febrafar
Moraes desbloqueia redes sociais do influenciador Monark
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Ministro determinou multa de R$ 20 mil em caso de novas fake news
AGU pede celeridade no julgamento sobre responsabilização das redes
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Para órgão, STF deve priorizar tema diante de mudanças da Meta
Moraes mantém prisão de militar suspeito de planejar morte de Lula
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Ele foi preso em 19 de novembro, no âmbito da operação Tempus Veritati
STF retoma julgamento sobre proibição de revista íntima em presídios
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STF julga caso de mulher que tentou entrar com maconha em um presídio
Barroso diz que não é justo criticar STF por cumprir Constituição
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Ministro também contesta críticas aos gastos do Judiciário em 2024
Fachin inicia voto em ação sobre letalidade policial no Rio de Janeiro
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Corte julga Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635
Rio de Janeiro fez 4.600 operações policiais mesmo com ADPF
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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MP apura 315 suspeitas de ilegalidades apenas em ações de 2024 e 2025
Juiz federal determina pensão vitalícia para viúva de Vladimir Herzog
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Clarice Herzog receberá pagamento mensal de R$ R$ 34.577,89
Supremo retoma julgamento sobre letalidade policial no Rio
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Ação, protocolada pelo PSB em 2019, é conhecida como ADPF das Favelas
Moraes autoriza transferência de kid preto de Brasília para Manaus
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Militar foi preso em novembro do ano passado pela Polícia Federal
Lava Jato: STF mantém anulação de condenações de ex-presidente da OAS
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Segunda Turma negou recurso apresentado pela PGR
Dino convoca audiência com Executivo e Congresso sobre emendas
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Objetivo é acompanhar medidas de transparência determinadas pelo STF
Dino libera repasse de emendas parlamentares para 9 entidades
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Todas são ligadas às áreas de saúde, pesquisa e educação
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