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Alagoinhas, BA
Aposentados e pensionistas do INSS não devem receber a primeira parcela do 13º salário neste mês, conforme vinha sendo sinalizado pelo governo. O motivo para a mudança de planos é a demora na aprovação do Orçamento.
Segundo técnicos, o sinal de que o benefício não será antecipado é o fato de a folha de pagamentos de fevereiro já ter começado a ser processada sem o adiantamento natalino.
A aprovação da proposta orçamentária é importante para destravar a medida. O governo separou R$ 704,4 bilhões para pagar benefícios previdenciários. Isso, no entanto, ainda depende do aval do Legislativo.
Regras fiscais limitam - Sem a aprovação do Orçamento, todos os gastos da União ficam limitados a uma parcela dessa previsão, o que dificulta a margem de manobra para as despesas.
Além disso, 38% do valor previsto para a Previdência depende de uma autorização especial do Congresso para que o Executivo se endivide além do permitido pela chamada regra de ouro. Esses recursos só poderão ser liberados após o Orçamento ser aprovado.
Como a expectativa é que a proposta orçamentária somente seja votada pelo Congresso em março, é possível que a antecipação da primeira parcela do 13º dos segurados fique para abril.
A antecipação do 13º do INSS tem potencial para injetar cerca de R$ 26 bilhões na economia, beneficiando quase 30 milhões de pessoas.
O plano inicial da equipe econômica era pagar a primeira parcela do 13º em fevereiro e a segunda em março para estimular a atividade econômica, diante do aumento de casos de Covid-19.
Até agora, o governo conseguiu somente antecipar o calendário de pagamento do abono do PIS/Pasep para os trabalhadores nascidos em maio e junho. Eles começaram a receber os recursos no dia 9 de fevereiro.
Foram beneficiados 8,6 milhões de trabalhadores, que poderão receber R$ 7,3 bilhões no total, de acordo com dados do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Fonte: O Globo
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