Paralisia em análise do Orçamento põe em risco verba para educação

O governo Jair Bolsonaro colocou condicionou mais de 70% da verba de complementação do Fundeb a uma autorização posterior do Congresso. Os estados podem ficar sem os repasses.

Como se não bastassem os efeitos do congelamento de investimentos públicos previstos na PEC do Teto dos Gastos sobre a educação desde 2016, o governo Jair Bolsonaro colocou condicionou 73,4% da verba de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a uma autorização posterior do Congresso. Sem esse aval, o dinheiro acaba entre abril e maio e os estados podem ficar sem os repasses.

A chamada regra de ouro impede o governo de se endividar para pagar gastos correntes, como salários, Previdência e benefícios assistenciais. Para não descumprir a regra, o governo terá de pedir autorização ao Congresso com o objetivo de emitir mais dívida do que o estipulado na lei e executar todo o seu Orçamento. As informações foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

Para este ano, a equipe econômica estima que precisará emitir títulos da dívida pública no valor de R$ 453,7 bilhões acima do limite da regra de ouro. Não existe previsão para votação das contas deste ano no Legislativo.

O Tesouro Nacional informou que não há prazo máximo ou determinação legal para o Congresso analisar a solicitação.

Para o Fundeb, estão liberados R$ 5,2 bilhões neste ano, dos quais R$ 3,35 bilhões estão comprometidos até março. O valor deverá subir e pressionar ainda mais as contas do governo.

Fonte: Brasil 247