Congresso deve votar Lei de Diretrizes Orçamentárias nesta quarta

Projeto precisa ser aprovado ainda neste ano, para que 2021 não comece sem previsão orçamentária, o que pode levar a um apagão da máquina pública.

O Congresso deve analisar nesta quarta-feira, 15, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), projeto que serve de base para o Orçamento de 2021. O projeto precisa ser aprovado ainda neste ano, para que o ano que vem não comece sem previsão orçamentária, o que pode levar a um apagão da máquina pública.

Como a Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por analisar a proposta orçamentária antes da votação final, não foi reinstalada, o texto será analisado direto no plenário. O colegiado está parado há meses, desde o início da pandemia, e não voltou aos trabalhos devido a disputas políticas em torno da presidência da Câmara.

A LDO 2021 deveria ter passado pelo plenário até 17 de julho e, portanto, já está há mais de cinco meses atrasada. Se não for aprovada em 2020, o governo não tem como fazer gastos a partir de janeiro, nem para pagar aposentadorias e salários de servidores. Ou seja, ocorreria o chamado “shutdown” da máquina pública.

A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento consolidado com base na LDO, ficará para o ano que vem. Nesse caso, o governo pode antecipar gastos e não corre risco de não poder realizar despesas. A União precisará aplicar a regra dos duodécimos: a cada mês, poderá usar um doze avos do Orçamento previsto pelo Executivo.

Para que essa situação não se prolongue, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende suspender o recesso parlamentar. O adiamento do recesso ainda precisa ser definido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Sessão - A sessão de discussão e votação da matéria, nesta quarta, será dividida em duas partes, uma para os deputados, a partir das 10h, e outra para os senadores, marcada para as 16h. Foi concedido um prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas ao Anexo de Metas e Prioridades para o próximo ano, entre 4 e 11 de dezembro.

Os parlamentares apresentaram 257 emendas, acatadas totalmente ou em parte pelo relator do projeto, senador Irajá Abreu (PSD-TO). Cada deputado ou senador poderia apresentar uma emenda. Bancadas estaduais e do Distrito Federal tinham direito a duas cada.