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Alagoinhas, BA
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou ontem (19) com ressalvas as contas da Prefeitura de Lauro de Freitas, na gestão da prefeita Moema Gramacho (PT), relativas ao exercício de 2018. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, multou a prefeita em R$ 9 mil em razão de algumas irregularidades apontadas no relatório técnico das contas.
A prefeita aplicou 28,27% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, foi investido um total de 83,04% dos recursos advindos do Fundeb, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 20,09% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.
Em seu parecer, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias destacou como ressalvas a inserção no sistema SIGA, do TCM, de empenhos, somando R$ 597.281,05, com expressa declaração de não terem sido realizados os procedimentos licitatórios; irregularidade na contratação de serviços de portaria e copeiragem por meio de cooperativa, na quantia de R$ 43.951,55; omissão de documentos quando da disponibilização pública, via e-TCM; tímida cobrança da dívida ativa; e divergências nas peças contábeis.
Fonte: Metro1
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