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Alagoinhas, BA
“Com efeito, numa análise relanceada dos elementos probatórios trazidos aos autos, bem como da representação nº 0600170-71.2020.6.05.0163, não se constata, inicialmente, a veiculação de propaganda institucional da Prefeitura do Município de Alagoinhas no perfil pessoal do impetrante.”
“O que se verifica, aparentemente, é a divulgação, em sua própria página, dos atos de gestão administrativa levados a efeito, enquanto prefeito daquela comuna, sem fazer referência à Prefeitura Municipal, o que retira, a princípio, a natureza institucional da publicidade”.
“Tal conduta consiste, ao que me parece, em realização de atos de pré-campanha, consubstanciado em promoção pessoal, permitida pela legislação eleitoral”, diz o juiz, na decisão assinada nesta sexta-feira (18).
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