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SEFAZ Alagoinhas prorroga prazos de obrigações tributárias.

SEFAZ Alagoinhas prorroga prazos de obrigações tributárias.

05/08/2020 às 18h09 Atualizada em 05/08/2020 às 21h09
Por: Redação
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A  Secretaria da Fazenda de Alagoinhas (SEFAZ) publicou a Portaria 003/2020, prorrogando o cumprimento de obrigações tributárias no município.

Preocupado com situação fiscal das empresas locais diante da crise econômica e com a regularidade fiscal necessária para obtenção de crédito, o secretário Daniel Grave estabeleceu que até o dia 30/09/2020 estão suspensos todos os prazos de processos administrativos fiscais para os contribuintes, inclusive de inicio de Ação Fiscal, notificações e auto de infração.

A Sefaz também prorrogou automaticamente até 30/09/2020 a validade de certidões e alvarás, assim como parcelamentos com vencimento nesse período, referentes a acordos e débitos inscritos em divida ativa.

Para emissão de notas fiscais e certidões, os contribuintes devem acessar o link HTTPS://sefaz.alagoinhas.ba.gov.br ou fazer a solicitação pelo email: gabinetesefaz@alagoinhas.ba.gov.br

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