A Secretaria da Fazenda de Alagoinhas (SEFAZ) publicou a Portaria 003/2020, prorrogando o cumprimento de obrigações tributárias no município.
Preocupado com situação fiscal das empresas locais diante da crise econômica e com a regularidade fiscal necessária para obtenção de crédito, o secretário Daniel Grave estabeleceu que até o dia 30/09/2020 estão suspensos todos os prazos de processos administrativos fiscais para os contribuintes, inclusive de inicio de Ação Fiscal, notificações e auto de infração.
A Sefaz também prorrogou automaticamente até 30/09/2020 a validade de certidões e alvarás, assim como parcelamentos com vencimento nesse período, referentes a acordos e débitos inscritos em divida ativa.
Para emissão de notas fiscais e certidões, os contribuintes devem acessar o link HTTPS://sefaz.alagoinhas.ba.gov.br ou fazer a solicitação pelo email: gabinetesefaz@alagoinhas.ba.gov.br
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