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Alagoinhas, BA
O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que estabelecia recurso no valor de R$ 50 mil para profissionais da saúde que ficaram incapacitados pela Covid-19. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 4. Com a decisão, o Congresso avaliará se irá manter o veto.
De acordo com o veto presidencial, a matéria vai de encontro ao interesse público e é inconstitucional. A proposta que visa beneficiar agentes públicos cria "despesa continuada" para os cofres públicos em período de calamidade.
O texto prevê ainda indenização para o cônjugue, herdeiros e dependente do profissional da saúde em atuação no combate à Covid-19, contraído e morrido em razão da doença. Além disso, o chefe do Executivo argumentou que o PL é incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo impactar no governo federal.
Fonte: Jornal A Tarde
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