Medida é válida para aniversariantes do mês de agosto.
Decreto estadual publicado nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial do Estado (DOE), prorroga até o final de agosto a suspensão do recadastramento de inativos e pensionistas da administração baiana. A medida vale já a partir de hoje (31) e atende determinação do decreto nº 19.885, que editou o texto o original do decreto n° 19.529, do dia 16 de março deste ano. Esta é a terceira prorrogação consecutiva da rotina, medida temporária que tem como objetivo evitar a transmissão da COVID-19 na Bahia.
A suspensão era válida para os nascidos em março, abril e maio. Os decretos n° 19.735/2020 e n° 19.787/2020 incluíram os meses de junho e julho, respectivamente. Com a adição desta sexta-feira, inativos aniversariantes do mês de agosto – e pensionistas cujo benefício foi originado por servidor que também aniversariava neste mesmo mês – ficam dispensados de realizar a atualização dos dados cadastrais.
Com isso, quase 11 mil pessoas, em sua maioria idosos, deixarão de se dirigir às unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) situadas na Rede SAC. Os postos e pontos SAC funcionam, atualmente, em regime especial de atendimento para serviços essenciais. Idosos acima de 60 anos são os mais vulneráveis ao coronavírus e fazem parte do grupo de risco da doença. Entretanto, as medidas de higiene e segurança devem ser adotadas por todos.
O recadastramento de inativos e pensionistas do Estado, realizado pela Superintendência de Previdência (Suprev), unidade vinculada à Secretaria da Administração (Saeb), é realizado anualmente para assegurar a manutenção dos benefícios previdenciários. Vale ressaltar que não deixarão de ser pagos os valores a quem esteja com o recadastramento 2020 pendente.
Mais informações podem ser obtidas pelo call center da Suprev, por meio dos telefones 0800 71 5353 (para chamadas de telefone fixo) ou (71) 4020-5353 (para ligações originadas do interior do estado e de celular) ou ainda no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).
Fonte: SAEB - Secretaria da Administração do Estado da Bahia
