Toffoli sugere legislação sobre candidaturas de juízes.

Presidente do STF defendeu que o Congresso defina um impedimento de oito anos para juízes que decidam largar a magistratura e concorrer a eleições.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, defendeu nesta quarta-feira (29) que o Congresso Nacional defina um impedimento de 8 anos para juízes que decidam largar a magistratura e concorrer a eleições.

“Eles tinham que colocar na Lei de Inelegibilidades a inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público por pelo menos 8 anos”, disse Toffoli durante reunião do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo o ministro, essa medida “se evitaria de utilização da magistratura e do poder imparcial do juiz para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e depois se fazer candidato”. “Quem quer ser candidato tem que deixar a magistratura, tem que deixar o Ministério Público, e há de haver um período de inelegibilidade sim”, completou.

A “quarentena” pode afetar os planos do ex-juiz federal e ex-ministro Sérgio Moro de disputar as eleições presidenciais de 2022 e foi rechaçada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). “Projetos com esse teor ferem o princípio da isonomia e violam os direitos políticos dos membros do Poder Judiciário. Uma afronta desproporcional ao direito fundamental dos magistrados ao exercício da cidadania”, afirmou a entidade.

Fonte: Brasil 247