Justiça determina que colégios (Salvador) reduzam suas mensalidades

Decisão levou em conta dificuldades de pais e responsáveis em negociar o desconto diretamente com as instituições de ensino.

Os colégios Bernoulli e Módulo, localizados em Salvador, terão que emitir novos  boletos de pagamento, com redução de 30%, a contar do mês de abril, sobre as mensalidades referentes ao ensino fundamental II, ensino médio e curso pré-vestibular, até quando durarem as aulas pelos meios digitais, em função da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus). A decisão liminar da Justiça atende ao pedido feto pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

A ação civil pública foi movida pela promotora de Justiça Thelma Leal. Na decisão, o juiz Eduardo Augusto Viana Barreto esclarece que o desconto não é cumulativo com eventuais reduções previamente fornecidas pelas instituições. O magistrado estabeleceu que, quando isso ocorrer, prevalecerá o maior desconto. Na ação, a promotora de Justiça Thelma Leal levou em consideração relatos de pais e responsáveis por alunos que não estavam conseguindo negociar o desconto diretamente com as instituições de ensino.

O MP entendeu que alterações no calendário pedagógico teriam sido efetuadas “de forma unilateral, sem a redução proporcional do valor contratado, sem que houvesse qualquer desconto nos meses de abril, maio e junho”.

Fonte: Jornal A Tarde