MP e TCU querem apurar participação de militares no Governo Federal

Objetivo é que funções civis sejam exercidas apenas por militares da reserva. Ação do MP acontece em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU).

O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou que seja apurada a participação de militares da ativa em funções públicas civis no governo federal, caso por exemplo do ministro interino da Saúde, o general Eduardo Pazuello. O pedido para o TCU investigar o caso e determinar a transferência desses militares para a reserva é assinado pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado.

No documento, ele chamou atenção para a "verdadeira maldade" do presidente Jair Bolsonaro e concordou com a declaração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que comparou a atuação do Ministério da Saúde no enfrentamento à Covid-19 a um genocídio , numa referência às mais de 70 mil mortes ocorridas até agora.

O pedido vem em meio às críticas à presença dos militares no governo. Lucas Furtado reconheceu que a participação temporária de militares da ativa em cargos civis é permitida pela Constituição, mas afirmou que é "inconveniente, por representar uma afronta aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência na administração pública", o que também está previsto na Constituição. Ele pediu que o TCU determine ao Ministério da Defesa a adoção das medidas necessárias para que os militares da ativa que ocupam postos na administração pública vão para a reserva.

No fim de semana, o ministro Gilmar Mendes chegou a dizer que "o Exército está se associando a esse genocídio", numa referência à incapacidade do Ministério da Saúde, sob comando de militares , em frear o avanço do novo coronavírus e as mortes provocadas pela doença. Em resposta, o Ministério da Defesa anunciou uma representação contra Gilmar à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O subprocurador Lucas Rocha Furtado citou as críticas de Gilmar e acrescentou: "O país, em plena pandemia de Covid-19, não tem um ministro da saúde titular. Na minha opinião, o Brasil atravessar a pandemia sem ter ministro da saúde é um absurdo, é uma tentativa de genocídio. Vejo como verdadeira maldade do Presidente da República manter essa situação. Todos percebem que o general Eduardo Pazuello está cumprindo uma missão que lhe foi atribuída pelo Presidente da República. Para que o general tivesse liberdade de atuação no Ministério da Saúde, teria de ser transferido para a reserva."

Ele também citou uma reportagem em que é relatada a pressão de parte dos próprios militares para Pazuello passar para a reserva. "Isso denota que as próprias Forças Armadas, por meio de seus generais, estão reconhecendo a inconveniência de militares da ativa servirem ao governo federal mediante ocupação temporária de cargos, empregos ou funções públicas civis", diz trecho do documento.

Fonte: IG - Agência Globo