Projeto de lei institui medidas para prevenir a disseminação da Covid-19 entre indígenas e quilombolas

O Senado Federal tem sessão deliberativa remota nesta quarta-feira (10) com início previsto para as 16 h. Deve ser votado o projeto de lei que institui medidas para prevenir a disseminação da Covid-19 junto aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Assinado por deputados federais de vários partidos, o PL 1.142/2020 tem como relator o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A proposta prevê medidas como a oferta de testes rápidos, medicamentos e cestas básicas; além do controle de acesso às terras indígenas para evitar a propagação da doença. As ações de saúde farão parte de um plano emergencial coordenado pelo governo federal, mas deverão ser adotadas também outras medidas para garantir segurança alimentar.

As ações desenvolvidas com base no projeto atenderão os indígenas aldeados ou que vivem fora das suas terras em áreas urbanas ou rurais e os povos indígenas vindos de outros países e que estejam provisoriamente no Brasil. Quanto aos quilombolas, incluem-se aqueles que estejam fora das comunidades em razão de estudos, atividades acadêmicas, tratamento de sua própria saúde ou de familiares.

Também deve ser votado o PL 1.389/2020, da deputada federal Flávia Arruda (PL-DF). A relatora é a senadora Kátia Abreu (PP-TO). A proposta busca fortalecer a assistência social durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19. O texto autoriza a transposição e a transferência de saldos dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Outro item que está na pauta de votações é o Projeto de Lei de Conversão (PLV 15/2020) da Medida Provisória (MP) 936/2020, que permitiu redução de jornadas e salários durante a pandemia. Aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, essa MP promoveu alterações na legislação trabalhista para evitar demissões durante a crise. A medida permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista, garantindo o pagamento de um benefício do governo ao trabalhador. O governo chamou as mudanças de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

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Fonte: Agência Senado