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Alagoinhas, BA
A prefeita de Araçás, Maria das Graças Trindade Leal, foi denunciada ao Ministério Público Estadual (MP) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por causa da realização de despesas, de forma fragmentada, com o claro objetivo de burlar o indispensável processo licitatório.
Segundo a Corte, a gestora contratou, em processo com dispensa de licitação, duas empresas de publicidade com prestação de serviços similares, e também realização de propaganda e publicidade auto promocional.
O relator conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva multou a gestora em R$6 mil e determinou a devolução aos cofres municipais da quantia de R$36 mil com recursos pessoais referente a ausência de comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados e pagos à empresa MRC Pimentel. Também foi determinada a imediata rescisão dos contratos celebrados com as empresas MRC Pimentel e Reinvente Produções e Serviços.
A relatoria concluiu que as matérias publicadas em jornais, informativos e na página oficial da prefeitura em uma rede social não foram movidas somente com propósitos informativos ou educacionais, mas também para enaltecer a figura da gestora e dos secretários municipais, o que caracteriza a autopromoção.
Além disso, a gestora contratou indevidamente a empresa MRC Pimentel por inexigibilidade de licitação, vez que é vedada a utilização desta modalidade para serviços de publicidade e divulgação, e não comprovou a prestação dos serviços contratados, apesar do pagamento de aproximadamente 32,33% do valor contratado. Também contratou a empresa Reinvente Produções e Serviços para prestar o mesmo serviço da MRC Pimentel, caracterizando a fragmentação da despesa.
Maria das Graças ainda pode recorrer contra a decisão expedida pela Corte nesta quinta-feira (3).
Fonte: BNews
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