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A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou nesta terça-feira (17) que o governo pedirá ao Congresso Nacional para reconhecer estado de calamidade pública em razão da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a Presidência, se for reconhecido o estado de calamidade, a União não precisará atingir a meta fiscal prevista para 2020. O orçamento deste ano, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.
"Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o governo federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de estado de calamidade pública", informou a Secretaria de Comunicação.
O G1 procurou o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), para comentar a decisão do governo, e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. Segundo o Senado, será necessário votar um decreto legislativo, separadamente, na Câmara e no Senado.
A pandemia do novo coronavírus tem provocado efeitos na economia mundial. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, já reduziu de 2,9% para 2,4% a previsão de crescimento da economia global.
Além da OCDE, o Fundo Monetário Internacional (FMI) também prevê que o crescimento global em 2020 será menor que o registrado no ano passado.
Maia apoia pedido - À TV Globo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o pedido do governo coincide com o que ele defende. Segundo Maia, a crise provocada pelo coronavírus não será superada sem a participação do Estado.
Para o presidente da Câmara, se aprovada pelo Congresso, a medida vai garantir a abertura de "espaço fiscal" para que o governo possa intervir com mais tranquilidade nas próximas semanas, na saúde, na economia e na área social.
Déficit fiscal de 2020 - O orçamento de 2020 define que o governo tem de cumprir a meta fiscal de déficit de até R$ 124,1 bilhões. Isto quer dizer que o governo prevê que as despesas irão superar as receitas, sem contar os juros da dívida pública.
Em razão da desaceleração da economia mundial, intensificada pelos efeitos do coronavírus, o Ministério da Economia reduziu a previsão de crescimento da economia neste ano de 2,4% para 2,1%. Nesta segunda-feira (16), porém, o mercado financeiro estimou um crescimento ainda menor, de 1,68%.
A redução no nível de atividade, em conjunto com a redução do preço do petróleo, resultarão em uma menor arrecadação neste ano e deverão obrigar o governo a anunciar um bloqueio de gastos no orçamento na próxima sexta (20), caso o Congresso Nacional não aprove o estado de calamidade pública.
Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que "muito provavelmente" o governo será obrigado a implementar um contingenciamento de recursos orçamentários.
O bloqueio de verbas dificultaria a missão de combater os efeitos do coronavírus, pois limitaria os gastos públicos em um momento de necessidade de expansão de despesas para combater os seus efeitos na economia.
Íntegra - Leia a íntegra da nota divulgada pela Presidência da República:
NOTA
Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.
O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.
O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República
Fonte: G1
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