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O presidente Jair Bolsonaro é o gestor que teve o maior número de questionamentos de medidas provisórias e decretos no Supremo Tribunal Federal (STF), em 20 anos. Segundo especialistas, o chefe do Palácio da Alvorada tem mais divergências com o Congresso se comparado a presidentes anteriores.
De acordo com levantamento feito pela TV Globo e pelo G1, Bolsonaro assinou 537 decretos e 48 medidas provisórias em 2019, o que resultou em 30 ações no STF questionando a constitucionalidade das normas. Foram seis medidas provisórias que resultaram em 16 ações judiciais, e cinco decretos alvos de outras 14.
Comparado ao primeiro ano dos governos anteriores, Bolsonaro assinou 537, Luiz Inácio Lula da Silva 383, Dilma Rousseff 240 e já Michel Temer, que ficou 12 meses sendo chefe do Executivo após impeachment de Dilma, firmou 271.
Fonte: Jornal A Tarde
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