Prefeitura de Alagoinhas conclui licitação do transporte coletivo

A processo licitatório para a contratação de empresas que vão atuar no sistema de transporte coletivo de Alagoinhas foi concluído nesta quinta-feira (06), em sessão realizada no Centro Administrativo Municipal (CAM).

Marco histórico para o município, com a conclusão do processo, pela primeira vez, desde que o sistema foi implantado, há cerca de 40 anos, os contratos com empresas do transporte coletivo do município serão firmados a partir de prévia licitação pública, feita pela Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT), adequando a cidade à legislação federal.

Conforme estabelecido no edital, o sistema de transporte coletivo foi dividido em dois lotes. Cada um abrange linhas de regiões específicas da cidade. As licitantes vencedoras são as empresas Alagoinhas Transportes Públicos – ATP (Lote 1) e Cidade das Águas (Lote 2). O prazo da concessão será de 10 (dez) anos, contados a partir da data da assinatura do Contrato de Concessão, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que a Concessionária atinja os índices mínimos estabelecidos no Sistema de Gestão pela Qualidade exigidos em edital.

Com o encerramento desta fase, a Prefeitura agora dará andamento às ações de modernização do transporte coletivo urbano. O objetivo, reforçou o prefeito Joaquim Neto, é assegurar a melhoria constante no atendimento à população. A licitação vai propiciar a qualificação do transporte público do município com a implantação de um novo marco regulatório, garantindo mais segurança jurídica para os usuários, empresas e o poder público, além de proporcionar mais conforto, modernidade, regularidade e confiabilidade ao sistema.

Dentre as melhorias estão renovação da frota, com exigência de que 20% seja zero km e acessibilidade em todo os veículos. O edital também contempla os trabalhadores do transporte público, com exigência de que, no mínimo, 85% dos rodoviários sejam contratados com a nova concessão.

Fonte: Secom - Alagoinhas