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Alagoinhas, BA
oi derrubado nesta quarta-feira (27), pelo Congresso Nacional, o veto do presidente Jair Bolsonaro sobre repasses da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a projetos de saneamento. O Veto 41/2019 é resultante da sanção do PLN 27/2019, que resultou na Lei 13.897, de 2019. Essa lei prorrogou de 15 de outubro para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do Orçamento de 2019.
O presidente havia vetado adendo incluído pelo relator do PLN, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que autoriza a Funasa a dar continuidade a instrumentos de repasses de projetos de saneamento celebrados até 2018, desde que não houvesse ação contemporânea com o mesmo objeto financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Agora, com a derrubada do veto, a disposição será incluída na lei.
Leilão de petróleo - Aprovado pelo Congresso em outubro, o PLN 27/2019, que originou a Lei 13.897, garantiu a possibilidade de repasse dos recursos dos leilões de petróleo para estados, municípios e Distrito Federal ainda em 2019. A lei alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.
No leilão ocorrido em 6 de novembro, o governo esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões. Nesse cenário, os estados dividiriam R$ 10,8 bilhões, assim como os municípios. Mas, como apenas dois dos quatro blocos oferecidos foram arrematados, o bônus de assinatura alcançou R$ 69,96 bilhões. Assim, os estados vão dividir R$ 5,3 bilhões, e uma fatia equivalente vai para os municípios. A União fica com R$ 23,7 bilhões.
Fonte: Agência Senado
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